Reforma Tributária: entenda a nova proposta e seus efeitos sobre a produtividade e o crescimento do país

A nova reforma tributária tem como objetivo modernizar a arrecadação de taxas e impostos, realocar recursos e favorecer a competitividade das empresas brasileiras. A proposta pretende simplificar o sistema tributário brasileiro eliminando tributos como o Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS e substituindo-os pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

O país já demanda uma reforma tributária há pelo menos três décadas e desde 1995 a carga tributária subiu de 27% para 33% do PIB, tornando a cobrança de impostos ainda mais complexa e complicada.

Para Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da nova proposta é determinante para o crescimento do país. Segundo ele, “a PEC 110/2019 eliminará distorções, simplificará o sistema tributário e promoverá a desoneração das exportações e dos investimentos. Por isso, a sua aprovação é fundamental para acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira”.

Entenda a modernização do sistema tributário brasileiro

Com a reforma tributária, devemos substituir as atuais taxas sobre consumo (Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS) por duas taxas sobre valor agregado (a nível federal e a nível estadual/municipal); estabelecer período de transição entre o sistema tributário atual e o novo; não elevar a carga tributária global; criar fundos de desenvolvimento regional e garantir a manutenção do tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus e às micro e pequenas empresas (Fonte: CNI).

Há também a necessidade do país aperfeiçoar suas regras de tributação sobre renda de pessoas jurídicas para atrair mais investimentos e elevar sua imagem em Cadeias Globais de Valor (CGVs), assegurando crescimento econômico para os brasileiros, conforme conclusão do estudo “Tributação da renda corporativa: convergência aos padrões internacionais”.

O incentivo à inovação tecnológica é outra medida citada no documento, isentando a renda do produto da inovação e aperfeiçoando a regra atual de estímulo a investimentos deste tipo.

Segundo o gerente-executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria, Mário Sérgio Telles, as reformas de tributação do consumo e do imposto de renda “são fundamentais do ponto de vista do ganho de competitividade na nossa concorrência com os produtos feitos em outros países, seja na importação, seja na exportação”. Ele complementa dizendo que as reformas melhorarão a produtividade da economia brasileira e promoverão a alocação mais eficiente de recursos.

A CNI ainda defende que a aprovação da PEC 110/2019, em tramitação no Senado, além de ampliar o crescimento da economia brasileira, também reduzirá as desigualdades. No momento atual do Brasil, a população é a mais atingida com a redução de renda e desemprego.

De acordo com estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o crescimento adicional do PIB nacional será acelerado em 12% num período de 15 anos. Essa taxa representa R$1 trilhão a mais no Produto Interno Bruto, o que promoverá um ganho adicional de R$400 por mês na renda de cada brasileiro. Com esse crescimento, consequentemente mais empregos são gerados – o estudo aponta um crescimento de 7,5% – e uma melhor qualidade de vida será proporcionada aos cidadãos brasileiros.

Reforma tributária: Pautas voltadas ao desenvolvimento

Com a reforma tributária, a CNI pretende melhorar o cenário dos negócios e responder a desafios atuais de forma mais rápida e eficaz. Aqui vale o destaque para a modernização do setor elétrico (PL 414/2021), voltada para a expansão do livre mercado de energia elétrica e para a reestruturação da concessão de subsídios, além do projeto que cria as Debêntures de Infraestrutura ( PL 2646/2020), mecanismo capaz de acelerar os investimentos no setor.

Já em relação ao desenvolvimento sustentável, a CNI prevê a regulamentação do mercado de carbono (PL 528/2021), voltada para a integração do mercado regulado e o voluntário de emissões e reduções de carbono, o que contribuirá para estimular inovações tecnológicas verdes e a conservação do meio ambiente.

Ao todo, são 151 propostas que constituem a Agenda Legislativa da Indústria 2022. Em 2021, projetos de lei se tornarem oficiais e trazem resultados positivos, como a Lei do Gás, a renegociação das dívidas dos Fundos Constitucionais de Financiamento, o Marco Legal das Startups, entre outros. O Mercado de Crédito de Carbono e o Licenciamento Ambiental avançaram em tramitação no Senado.

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