Confira 5 dicas para agilizar o processo de desembaraço aduaneiro

Toda mercadoria que vem do exterior precisa passar por alguns trâmites de liberação de carga e o desembaraço aduaneiro é uma das etapas que fazem parte desse processo. Quando uma importação é realizada e chega em solo brasileiro, alguns protocolos são ativados para verificação e liberação da mercadoria junto à Receita Federal Brasileira. 

No desembaraço aduaneiro há a verificação dos documentos e dados declarados pelo exportador para confirmar que a importação segue o que determina a legislação brasileira. Finalizado o processo, o desembaraço aduaneiro registra que a verificação foi concluída e, assim, os produtos são liberados. A etapa anterior ao desembaraço é a do despacho aduaneiro, que consiste em diversos documentos, declarações e parametrizações. 

Diante de tantas exigências para conseguir liberar uma importação, é extremamente importante seguir algumas medidas para ganhar tempo e poupar dinheiro. Neste artigo, daremos 5 dicas fundamentais para auxiliar pequenos importadores a agilizar o processo de desembaraço aduaneiro. Confira!

Diferenças entre Despacho e Desembaraço Aduaneiro

Como dito acima, o desembaraço aduaneiro é a finalização do despacho aduaneiro, ou seja, da mercadoria. Segundo o Art. 542 do Regulamento Aduaneiro, “Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica”.

Toda carga vinda do exterior é submetida ao despacho aduaneiro, que consiste de várias etapas, como:

• Registro da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP);
• Parametrização (etapa após o Registro da DI que determina se o processo estará liberado automaticamente ou se passará por alguma conferência aduaneira);
• Entrega dos documentos (apenas se houver parametrização para conferência aduaneira);
• Conferência (etapa para conferência documental ou física da mercadoria, se necessário);
• Desembaraço Aduaneiro.

Como agilizar o processo de Desembaraço Aduaneiro?

Com tantas etapas, documentos e exigências, o Desembaraço Aduaneiro pode se tornar estressante, cansativo e custoso. Para agilizar a liberação de uma carga importada e gastar menos do dinheiro do seu negócio, aqui vão 5 dicas para te ajudar a estar mais preparado e com os trâmites em ordem:

1 – Prepare e confira toda a documentação antes do embarque

Alguns documentos são obrigatórios para a liberação da carga. Para agilizar todo o processo de verificação e análise é fundamental que a papelada esteja corretamente preenchida e de acordo com a mercadoria importada. Também é fundamental que os documentos estejam em conformidade com a legislação brasileira, principalmente o Regulamento Aduaneiro (RA). É com base nessas documentações que o despachante aduaneiro irá iniciar a digitação  da Declaração de Importação (DI). Os principais documentos são:

• Conhecimento de Embarque: documento que define a contratação da operação de transporte internacional, que comprova o recebimento da mercadoria na origem e a que possui a obrigação de entregá-la no lugar de destino. Constitui prova de posse ou propriedade da mercadoria;
• Fatura Comercial: documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro;
• Romaneio de Carga ou Packing List: documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga em quantas partes estiver fracionada.

2 – Classifique e descreva seu produto corretamente

Uma ótima forma de agilizar o desembaraço aduaneiro é descrever e classificar corretamente (e com antecedência) seu produto. Isso evitará erros, confusões, dados duplicados e outros problemas que podem acabar te custando tempo e dinheiro. Para realizar a descrição e classificação da mercadoria, busque informações detalhadas, objetivas, transparentes e completas.  

Você deverá indicar todas as características necessárias à classificação fiscal. São elas:

• nome comercial e/ou científico; 
• espécie; 
• marca;
• tipo;
• modelo;
• série;
• material constitutivo;
• aplicação;
• demais elementos que permitam sua perfeita identificação;
• outros atributos que confirmam sua identidade comercial.

3 – Verifique o tratamento administrativo 

O tratamento administrativo nada mais é que uma verificação para saber se o produto tem permissão para ser importado, se ele requer uma Licença de Importação (LI) ou algum tipo de autorização específica. Ao se adiantar nesse quesito, você está um passo à frente da burocracia, já sabendo como atuar junto à Receita Federal Brasileira. 

Caso haja a necessidade de uma LI, é importante verificar se a licença deve ser emitida antes do embarque da carga e qual o órgão anuente responsável para seguir os procedimentos conforme cada órgão solicita. Alguns produtos que exigem a Licença de Importação são:

• Medicamentos: para importar deve ser emitida a LI, controlada pelo órgão anuente ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• Brinquedos: para importar brinquedos é necessário obter algumas certificações, além da LI controlada pelo órgão anuente INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia);
• Vinhos: para importar vinhos é preciso ter a LI, controlada pelo órgão anuente MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

4 – Faça um planejamento de custo total da operação

Outra dica muito importante que vai te ajudar a agilizar o processo de desembaraço aduaneiro é providenciar um planejamento de custo total da operação. Isso inclui:

• Custos com transporte: é importante escolher o serviço adequado às necessidades do importador e um agente de carga que vá desenvolver uma solução personalizada para a logística de importação, dando suporte no modal selecionado e agilizando as etapas de transporte;
• Custos tributários: um bom planejamento irá prever todos os tributos que entrarão na conta final dos gastos com a importação, ajudando no controle financeiro da empresa e na viabilização da operação. Com isso, é possível ver as despesas associadas a cada etapa a fim de buscar formas de reduzi-las.
• Custos com a nacionalização da mercadoria: para nacionalizar a carga, você precisará arcar com o pagamento das taxas. Com um bom planejamento, é possível agilizar o desembaraço aduaneiro, pois você já saberá de antemão o valor a ser desembolsado e pagará os custos na data correta, sem ser pego de surpresa. Dessa forma, a mercadoria será liberada rapidamente. 

5 – Confirme se sua empresa tem permissão para importar

Verifique se sua empresa está habilitada no RADAR (Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) para seguir com as operações de importação. Caso contrário, o processo de desembaraço aduaneiro pode demorar ainda mais. 

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