Multas na importação e exportação: confira as principais causas e saiba como evitar penalidades

Assim como em qualquer segmento, no setor de Comércio Exterior algumas falhas podem acarretar grandes prejuízos e multas na importação e exportação. Por esse motivo, é fundamental que as empresas estejam sempre atentas às legislações vigentes tanto do Brasil, quanto de outros países.

Além do inconveniente gerar uma série de bloqueios e atrasos nos processos, as infrações cometidas podem gerar multas na importação e exportação e, até mesmo, perdimento (apreensão) de mercadoria.

Para mitigar as possibilidades de falhas e estar por dentro dos casos mais comuns de descumprimentos com as leis aduaneiras, tributárias e fiscais, confira as principais causas de multas na importação e exportação e saiba como evitar as penalidades com um compliance sólido e bem estruturado de sua empresa!

As principais multas na importação e exportação

As operações de importação geralmente resultam nas multas mais relevantes. Para minimizar as ameaças, é muito importante que a empresa tenha um compliance bem construído e que busque reduzir os riscos com conhecimento técnico do processo, acompanhamento de todo o processo do início ao fim e planejamento antecipado e bem definido.

Quanto à exportação, pelo país incentivar a venda de mercadorias para o exterior, os processos são mais simples, ágeis e eficazes. Isso resulta em muito menos penalidades, ainda que elas existam e sejam aplicadas quando necessárias. Alguns exemplos são:

● informações erradas ou omitidas nos documentos de embarque;

● uso de dados falsos para usufruir de benefícios fiscais;

● erros na emissão de Notas Fiscais de exportação;

● erros na unidade de medida estatística;

● desacato às autoridades aduaneiras;

● dificultar ações de fiscalização de atividades, transportes, compras etc.

Clique aqui e confira as penalidades mais comuns de acordo com a Receita Federal.

Em quais cenários é possível retificar informações erradas?

No caso de haver a necessidade de retificar informações equivocadas, é importante, principalmente, estar atento aos prazos estipulados pela Receita Federal e pelas companhias de transporte, para não incidir em taxas extras e prejuízo financeiro. A atenção deve ser redobrada para evitar bloqueios de cargas e atrasos nas operações que necessitam de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) ou regimes especiais.

No caso das atividades de importação, é crucial a exatidão das informações no conhecimento de embarque, pois ele guiará o Conhecimento Eletrônico Mercante (método de controle fiscal para operações marítimas) e a Declaração Única de Importação (DUIMP).

Já no caso das atividades de exportação, os documentos que guiam a emissão do conhecimento de embarque e da Declaração Única de Exportação (DUE) são a Nota Fiscal e a Packing List (romaneio de carga).

Além das multas aplicadas, a empresa também pode enfrentar outras problemáticas, como altos valores de armazenagem, atraso para liberação da mercadoria e desgaste comercial.

Como evitar prejuízos e multas na importação e exportação?

Na intenção de minimizar os impactos gerados por imprevistos e eventualidades que podem vir a ocorrer no curso das operações, os principais envolvidos no Comércio Exterior adotam a Gestão de Riscos, que envolve um compliance muito bem definido, boa e clara comunicação, uso de tecnologias de ponta e conhecimento técnico da legislação.

Compliance:

O compliance da empresa nada mais é que o conjunto de normas e procedimentos internos da organização criados para garantir o cumprimento das leis e os regulamentos da área (segmento) de atuação. Neste contexto, é preciso um olhar macro e atento a todos os procedimentos comerciais, legais, operacionais, cambiais e aduaneiros.

Cuidado e legibilidade das informações:

Muitas vezes, as multas aduaneiras são provocadas por falta de informações ou falta de legibilidade das mesmas, situação que pode ser facilmente evitada com alguns cuidados. São eles:

● Shipping Instruction: o documento precisa ser preenchido com todos os dados que constam no embarque e na documentação do processo. Crie uma padronização para facilitar o trabalho para outras operações futuras;

● Termos Técnicos: é imprescindível conhecer e negociar utilizando os termos técnicos do setor de Comércio Exterior para não gerar ambiguidades, confusões e falta de profissionalismo;

● Deadlines: para que os prazos sejam devidamente cumpridos, é essencial ter uma equipe responsável por responder dúvidas e questionamentos, pronta e focada.

● Planejamento e Organização: não importa o nível de urgência, no Comércio Exterior todos os processos precisam de planejamento e organização pré-embarque, ou seja,

conferência documental, análise prévia de toda a operação logística e conhecimento da legislação atual e regras do país de destino.

Tecnologias de ponta:

Investir em tecnologia de ponta é uma ótima estratégia para fortalecer a empresa e obter mais controle na gestão dos processos. Algumas tecnologias já disponíveis no mercado podem evitar erros e atrasos e até prever e mitigar falhas e imprevistos, evitando multas na importação e exportação. São elas:

● Automatização dos Processos: reduz drasticamente possíveis erros humanos e melhora o monitoramento das atividades;

● Inteligência Artificial: analisa possíveis erros de digitações, confere em tempo real as informações oficiais, acessa diversos banco de dados e faz pesquisas mais ágeis.

Conhecimento da Legislação

Em todo o caso, o melhor e mais recomendado a se fazer é estar ciente e sempre estudar a legislação aduaneira através do Regulamento Aduaneiro, das Instruções Normativas e outras legislações que sejam importantes para a sua empresa. Mantenha-se atualizado com as notícias do seu segmento e contate diferentes profissionais com um bom background para auxiliar nas questões rotineiras e outras mais profundas.

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