11 itens imprescindíveis às suas faturas comerciais de exportação

Uma fatura comercial é um pedido formal de reembolso pelo vendedor ao comprador. Para seus envios de exportação, ela pode servir para várias funções adicionais: 

• O país de destino exige antes de liberar as mercadorias pela alfândega; 
• Se houver um pedido de seguro na remessa, serve como um documento chave de apoio; 
• O comprador utiliza o documento para liberar fundos através de seu banco para o vendedor; 
• Um banco examina a fatura antes de reembolsar fundos sob uma carta de crédito ou cobrança documental; 
• Exportadores podem usá-la para apoiar pedidos de seguro de risco de crédito estrangeiro. 

Para atender a todos esses requisitos, a fatura comercial que você cria para um envio de exportação precisa incluir itens na lista de verificação a seguir e espelhar os detalhes especificados no orçamento, como o pedido de compra e a confirmação do pedido. 

Uma fatura comercial não é uma fatura proforma, que é uma fatura preliminar. Uma fatura proforma é emitida para ajudar o comprador a obter uma carta de crédito ou uma permissão de importação antes do envio internacional.  

Vale lembrar que, além da fatura comercial, outras documentações podem ser exigidas para a exportação de produtos, como a nota fiscal, declaração de exportação, conhecimento de embarque, entre outras. É importante verificar as exigências específicas do país de destino e garantir que todos os documentos necessários estejam em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. 

Lista de verificação das faturas comerciais para exportações 

1 – Nome, endereço e CNPJ do vendedor; 

2 – Nome, endereço e CNPJ ou CPF do comprador; 

3 – Descrição detalhada dos produtos ou serviços vendidos, incluindo a quantidade, unidade de medida, valor unitário e valor total; 

4 – Incoterms (termos de comércio internacional) utilizados na negociação; 

5 – Data de emissão da fatura e número da mesma; 

6 – Condições de pagamento, incluindo o prazo e a moeda utilizada; 

7 – Número da nota fiscal correspondente (se aplicável); 

8 – Peso e medida dos produtos (se aplicável); 

9 – Declaração Única de Exportação (DU-E) que define o enquadramento da operação de exportação e subsidia o despacho aduaneiro de exportação; 

10 – Certificado de origem (se aplicável); 

11 – Qualquer outra informação necessária para a liberação das mercadorias na alfândega ou para o cumprimento de regulamentações específicas do país de destino. 

Definições Relevantes 

País de Origem 

O país de origem de um produto é o último país em que o produto foi fabricado ou significativamente alterado. Isso pode ser diferente do país em que o fornecedor ou fabricante está localizado ou onde o produto foi comprado. 

Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN) 

O ECCN é uma classificação alfanumérica encontrada na Lista de Controle de Comércio das Regulamentações de Administração de Exportação para identificar itens para fins de controle de exportação. Um exportador usará esse número para determinar se é necessário um licenciamento de exportação. Um ECCN é diferente dos números HS, HTS ou Schedule B. EAR99 não é um ECCN, mas uma designação de que o item não foi encontrado na Lista de Controle de Comércio. 

Sistema Harmonizado (SH) 

O Sistema Harmonizado (SH) é uma nomenclatura internacional padronizada de códigos numéricos e descritivos utilizada para classificar mercadorias que são objeto de comércio entre países. Desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), o SH é composto por mais de 5.000 grupos de mercadorias, cada um com um código de seis dígitos que representa de forma precisa a natureza e a finalidade da mercadoria.  

O sistema é usado por governos, empresas e organizações internacionais para fins de comércio exterior, estatísticas de comércio e políticas tarifárias. A maioria dos países do mundo utiliza o Sistema Harmonizado como base para suas próprias nomenclaturas tarifárias de importação e exportação. 

Tabela Tarifária do Brasil 

A Tabela Tarifária do Brasil é uma lista que estabelece as tarifas de importação de cada produto que entra no país e é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), A Tabela Tarifária brasileira é atualizada periodicamente e pode ser consultada no site do Ministério da Economia. As tarifas estabelecidas na tabela têm o objetivo de proteger a indústria nacional, bem como regular o comércio exterior do país. 

Incoterms 2022 

Os Incoterms (termos comerciais internacionais, na sigla em inglês) são um conjunto de regras estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem as responsabilidades e obrigações do comprador e vendedor em uma transação internacional de mercadorias.  

Eles determinam, por exemplo, quem é responsável pelo transporte, seguro e desembaraço aduaneiro das mercadorias, bem como os riscos envolvidos em cada etapa da transação. Essas diretrizes são alteradas a cada 10 anos, portanto, atualmente, os termos que estão em vigor são os Incoterms de 2022. 

Para entender melhor sobre o assunto, leia nosso artigo sobre os Incoterms 2022. 

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