DUIMP: o que é e como sua ampliação em 2022 impacta o cenário atual de importações?

O Novo Processo de Importação (INPI) – que abriga a DUIMP – de acordo com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), compreende o redesenho de diferentes processos de importação de mercadorias no Brasil com o intuito de facilitar e desburocratizar o sistema.

A DUIMP é uma das novidades mais importantes desse processo e começou a ser implementada em 2018. Neste ano (2022) seu escopo foi ampliado, gerando novas mudanças e novos impactos no cenário atual de importações.

Para entender mais sobre o assunto e sobre as novas mudanças, confira o artigo a seguir!

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação, um documento que veio para substituir a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI) no redesenho de processos do Novo Processo de Importação (NPI). 

Ela é considerada a nova guia eletrônica com informações de origem administrativa, comercial, financeira, aduaneira, fiscal e tributária para fins de registro e fiscalização das operações de importação. 

Com a DUIMP, espera-se desburocratizar os documentos exigidos na importação de mercadorias e agilizar o processo que antes era lento e difícil de ser realizado. Agora, o acesso passa a ser totalmente digital e o documento é gerado eletronicamente através da plataforma do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). 

Quais as principais metas a serem atingidas com a DUIMP?

Os principais objetivos a serem alcançados com a implementação da Declaração Única de Importação são:

Simplificação

Descomplicar o processo burocrático de importação acompanhando a redução de custos e o aumento da competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional.

Centralização

Centralizar os requerimentos de licenças de importação em uma única plataforma, facilitando verificações e atuações de todos os órgãos.

Melhorias

Aprimorar a qualidade e elevar a eficiência no processo de coleta de informações dos produtos, auxiliando no trâmite de despacho aduaneiro.

Otimização

Mitigar redundância de informações e dados duplicados, permitindo transparência e visualização da integridade das operações de importação tanto pelo operador privado, quanto pelos órgãos do governo. 

Entenda a ampliação do escopo da DUIMP em 2022

A DUIMP está sendo implementada desde 2018 e, até o momento, apenas empresas certificadas como OEA podiam registrar no Portal Único Siscomex. Em 2021, foram divulgadas diversas ações para o Novo Processo de Importação, como:

• DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
• DUIMP para importadores não-OEA;
• Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
• Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
• Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
• Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
• Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
• Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos.

Já para 2022, o cronograma oficial do Siscomex divulgou a ampliação do escopo da DUIMP com a  capacidade de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Conforme o Portal Siscomex, entre as principais alterações estão previstas:

• Pagamento de forma automática das guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
• Execução de inspeção física de Órgãos Anuentes via DUIMP durante o curso do despacho aduaneiro;
• Canal Único de acesso à DUIMP;
• Disponibilidade para consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif;
• Disponibilidade da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, bem como a confirmação do pagamento.
• O uso do documento não será obrigatório até que sua implantação seja finalizada. Espera-se como próximos passos o desligamento da Declaração Simplificada de Importação (DSI) e da Declaração de Importação (DI), ainda operantes.

Em resumo, confira as principais mudanças

1 – Possibilidade de realizar todos os procedimentos de despacho aduaneiro antecipadamente, desde que a empresa seja certificada como OEA (Operador Econômico Autorizado).

2 – A padronização do despacho aduaneiro poderá ocorrer durante o trânsito da mercadoria, portanto agora o produto poderá chegar ao seu destino já desembaraçado, ou seja, sem a necessidade de uma armazenagem no local.

3 – Sistema de Zona Primária: agora o importador poderá fazer o desembaraço parcial da carga em cenários específicos. Será possível fazer a remoção do produto das zonas primárias e secundárias sem a necessidade de uma DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro). Também haverá a possibilidade de registro de diversos embarques futuros utilizando apenas um único LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

A DUIMP veio para facilitar, agilizar e otimizar os processos de importação para as empresas brasileiras. Fique ligado no cronograma oficial do Siscomex e prepare a sua empresa para as novas mudanças!

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