Como usar o Reintegra para ajudar pequenas e médias empresas a crescerem?

O Reintegra (prêmio ao exportador) é um benefício criado em 2011 pelo governo através do Plano Brasil Maior para incentivar a exportação de produtos manufaturados.

Ele foi criado por meio da MP 540, convertida na Lei 12.546/2011, valendo até final de 2013, quando houve uma paralisação no benefício. Em 2014, com a MP 651 convertida na lei 13.043, o benefício tributário ganhou caráter permanente.

Condições de enquadramento do benefício:

– Que a empresa tenha realizado exportações nos últimos 05 anos;

– Que o produto tenha sido industrializado no País;

– Ter NCM exportado classificado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI);

– Que tenha custo total de insumos importados não superior ao limite percentual do Preço de exportação estabelecido na tabela TIPI.

Ao longo dos anos o Regime Especial veio perdendo espaço, já que as alíquotas de crédito tributário foram sendo gradualmente reduzidas. Assim, tornou-se cada vez mais difícil para os pequenos e médios negócios exportadores aderirem ao benefício.

Na prática, muitos exportadores deixam de solicitar o benefício por receio de passar informações inconsistentes ao fisco, de revelar informações sensíveis, ou mesmo por desconhecimento de como ele funciona. 

A verdade é que, em meio a todos os procedimentos administrativos e fiscais necessários no dia a dia das empresas, este benefício acaba ficando em segundo plano, fazendo com que as companhias deixem de utilizar uma importante fonte de redução de custos e aumento de fluxo de caixa.

O programa, porém, segue sendo bastante utilizado pelas grandes indústrias de transformação, que obtém significativas reduções nos pagamentos de tributos em função dos altos volumes exportados.

O que muitas PMEs não sabem é que além das grandes empresas, elas também poderiam ser contempladas com redução de impostos ou ressarcimento de valores.

Se você faz parte de uma pequena ou média empresa exportadora e deseja saber se pode ter acesso a este benefício, e quanto pode ter de saldo potencial, entre em contato com a Quirius.

Nós podemos lhe ajudar a simular seus ganhos e verificar a viabilidade da sua solicitação.